Prejuizos e lucros após um ano de Lei Antifumo

Por Giovana Torres Pessoa e Juliana Monteiro

Após a aprovação da Lei Antifumo estabelecimentos chegam a ter queda de até 38% de faturamento.

No dia 07 de Março de 2009, a lei estadual Antifumo (Nº 13.541) de autoria do governador José Serra entrou de vigor, estabelecendo normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, projeto de lei que previa o banimento definitivo do tabagismo em ambientes fechados no estado de São Paulo. O grande problema, que tem gerado polêmica entre os consumidores e proprietarios de bares e restaurantes e a medida tomada pelo governo é que não foi levado em consideração a questão que compromete o emprego, a geração de renda e inclusão social no setor que mais emprega no país. Além de ferir a liberdade dos cidadãos fumantes.

Embora muitos não-fumantes tenham aprovado a idéia, esta lei não agradou a todos. Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (ABRESI), durante os dias 01 e 02 de setembro de 2009, setores de hospitalidade e turismo mostraram-se fortemente afetados. Foram consultados 30 bares, 30 casas noturnas e 30 restaurantes de cinco bairros nobres de São Paulo. Todos apresentaram queda de faturamento. Os estabelecimentos mais prejudicados foram as casas noturnas, com queda de 38%. Bares e restaurantes tiveram quedas de 22% e 11% respectivamente.

Ainda segundo essa pesquisa os principais motivos para essa queda do faturamento estão relacionados à queda no tempo de permanência e na frequência de cada cliente e à crescente tendência dos frequentadores em optar por reuniões em casa (efeito também da Lei Seca, aprovada em âmbito nacional em 2008 e do aumento no número de assaltos no Estado).

Outro aspecto que gerou discussão entre gerentes e empresários do setor foi o fato de a lei não ter levado em conta que diversos estabelecimentos estavam preparados para atender todo tipo de público, pois faziam a separação física de ambientes para fumantes e não fumantes, sendo que está segunda área contaria com sistema de ventilação capaz de retirar a fumaça do ambiente interno para o externo, preservando assim a saúde do fumante e do trabalhador, além de não causar nenhum tipo de transtorno ao cliente não fumante.

Cristiano Alvim, 30 anos, produtor de atendimento e fumante há 15 anos, diz que realmente sofreu com o início da lei Antifumo, “ter que sair do estabelecimento toda a vez que quer fumar, não é legal. Além disso, alguns bares te dão horários específicos: no momento que você saiu, você só tem cinco minutos para fumar e deve entrar imediatamente, ou então só pode cinco pessoas por vez, normalmente para que o segurança possa controlar o fluxo de clientes”. Quando é questionado sobre a possível perda de lucros dos lugares que frequenta, Cristiano também concorda, “eu poderia consumir uma cerveja quando venho fumar, provavelmente isso faz com que os bares e outros estabelecimentos percam consideravelmente com essa lei”.

Não são todos os fumantes e estabelecimentos que concordam com a posição da ABRESI e com o ponto de vista de Cristiano Alvim. Angélica Vieira (25), que trabalha na parte administrativa de um famoso pub irlandês, o O’Malleys, localizado na Alameda Itu, Jardim Paulista, diz que a lei antifumo não prejudicou o estabelecimento, “pelo contrário, a lei nos favoreceu, hoje em dia temos mais clientes que aparecem para comer sem se preocupar com o cheiro de cigarro os incomodando”. Mesmo antes da Lei Antifumo, o O’Malleys tinha seu diferencial, oferecia um planejamento mais organizado para a harmonia entre fumantes e não fumantes, em certos lugares do pub era permitido fumar, enquanto em outros era proibido, como a pista superior, onde as bandas costumam tocar diariamente.

Antônio Monteiro, auditor médico de 55 anos, costuma frequentar diversos restaurantes de São Paulo com sua mulher e filhos. Mesmo sendo fumante há mais de 30 anos, não se importou com a lei antifumo, “eu não fumo enquanto estou comendo, portanto isso não me atrapalha, além disso minha mulher não gosta do cheiro, então para ela está sendo uma maravilha não ter mais o cigarro para atrapalhar nossa refeição. Para mim é muito mais simples terminar minha refeição, pagar e sair para fumar enquanto espero meu carro”.

Solução para fumantes e não fumantes

Estudantes da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Alison Pablo de Oliveira, Felipe Edelmann de Oliveira Baptista e Vitor Schmid, elaboraram um modelo de maximização de lucros com base na microeconomia. Este modelo permite analisar os efeitos da lei antifumo na lucratividade dos bares. Eles observaram que um dos principais problemas relacionados ao consumo de cigarros em estabelecimentos fechados, antes da nova lei, era o incômodo causado pela fumaça e o mal cheiro aos não fumantes que frequentavam bares.

A solução proposta por estes estudantes foi criar uma intermediação da parte do estabelecimento comercial, onde este visaria a troca de “direito de ar puro” e “direito de fumaça”, decidindo para quem dará o direito de propriedade.

O estabelecimento cobraria uma pequena taxa de um bem comum oferecido no estabelecimento - no caso a cerveja sendo o produto mais consumido em bares - para o cliente que aceite essa condição tenha o direito de, ou ar puro, caso seja um não fumante, ou de fumaça, caso seja um fumante.

Pela pesquisa elaborada neste modelo, observou-se que grande parte dos fumantes e não fumantes da FEA entrevistados informaram que aceitariam pagar um pouco a mais no produto comum de consumo para ter o direito de ar puro, ou de fumaça. O problema atualmente observado pelos criadores de tal modelo é o fato de que grande parte dos estabelecimentos de São Paulo não têm um planejamento para estes casos, mesmo antes da lei antifumo, não compreendendo seus clientes de maneira adequada.

Quando Vitor Schmid, um dos criadores do modelo, é questionado sobre a possibilidade desse plano funcionar na prática, ele diz que não há um modo de ter certeza absoluta. Mesmo que ainda não passe de uma teoria, não deixa de ser um avanço para a solução do problema de como os bares e o governo poderiam trabalhar para amenizar os conflitos vistos com a Lei Antifumo.